EXCLUSIVO: Promotora de justiça responde as indagações dos internautas. Veja na íntegra!

 À redação,

 

 

                                                peço-lhe que publique no www.sensocriticopb.com esta resposta ao internauta que assim se manifestou através do mesmo site:

 

“Pois é Drª Ana Parabéns pelo ato solidário. Atitudes de solidariedade são bem vindas sempre e a justiça deve atuar de forma imparcial para todos. Sobre essa investigação do concurso feita a base de fofocas e disse me disse apenas para expor pessoas de bem, como anda? E como a promotoria pode inocentar ou condenar uma pessoa antes de ser julgada? Drªana Quer trabalho, investigue as cabeças do jogo do bicho em Araruna, a compra de votos nas campanhas eleitorais e as pessoas que usam os seus cargos para levar informações (secretas) para os candidatos. Pense como o supremo ia ficar satisfeitos de ter essas informações...”

 

 

                                               Senhor (a)  Internauta,

 

 

                                                                                  impressiona-me o subjetivismo extremo com o qual trata V. Sa. a matéria relativa à fraude praticada por algumas pessoas, inclusive candidatos, no último concurso público realizado pelo município de Araruna, pois foge a sua apreciação da perspectiva dos fatos e, também, do Direito, almejando V. Sa. uma conclusão relativa à apuração dos fatos que venha a favorecer a quem indigna e ilicitamente procedeu, o que não pode em hipótese alguma acontecer.

 

                                                                                  Esclareço a V. Sa. que toda a investigação está pautada em dados e elementos materiais, documentos públicos, e em alguns depoimentos, pois muitos se manifestaram e cobraram uma ação rigorosa por parte deste Órgão ministerial, porém, nada fizerem no sentido de trazer ao conhecimento do Ministério Público informações a serem colhidas mediante depoimentos para instrução do respectivo procedimento administrativo. Poucos querem se comprometer com a verdade, preferem permanecer em favoráveis condições do que colaborarem com a efetivação da Justiça e do Direito. Assim, digo a V. Sa. que leviana e irresponsável, porque não dizer comprometedora, a afirmação que faz no sentido de se utilizar o Ministério Público de “fofocas” para comprometer pessoas de bem. Não é esta a prática do Ministério Público quando sai à caça dos fatos ilícitos.

 

                                                                                  Não entendi Senhor (a) Internauta a pergunta “como a promotoria pode inocentar ou condenar uma pessoa antes de ser julgada?” A que se refere V. Sa.? À RECOMENDAÇÃO feita à Sra. Prefeita do Município de Araruna para retornar ao Cargo de Secretária de Educação e Cultura a servidora pública municipal Maria Helena de Brito Moreira, por não mais persistirem os motivos e requisitos autorizadores do seu afastamento? É V. Sa. pessoa tão ligada à Administração para ter conhecimento das RECOMENDAÇÕES feitas por este Órgão ministerial à Sra. Prefeita? Se for, também deve ter V. Sa. conhecimento de que a Secretária de Educação Maria Helena foi afastada do cargo também por RECOMENDAÇÃO do Ministério Público, por ser medida necessária na fase procedimental em que se deu tal RECOMENDAÇÃO. Cessados os motivos, que retorne ao exercício do cargo, por ser de Direito e de Justiça.

 

                                                                                  O seu esforço Senhor (a) Internauta deve ser o de compreender o acontecimento em debate, quais as normas jurídicas violadas e quais os princípios afetados.  Aí sim, apresentar-se-iam úteis a manifestação do seu pensamento e a exposição do seu  entendimento, seja para mostrar outras situações similares, traduzidas em injustiças, seja para evitar a ocorrência de novos erros, seja para promover o aprimoramento dos órgão estatais. Deve V. Sa. tratar de tal matéria com serenidade e muita responsabilidade, tendo da mesma uma visão coletiva, de interesse público e não particular.

 

                                                                                  É natural vir a debate a atuação do Ministério Público nas áreas em que oficia, contudo há um aspecto a se atentar na presente hipótese factual desenhada por V. Sa., que desdenha da inteligência mediana desta Promotora de Justiça, criando uma imagem equivocada com o querer fazer reconhecer pelos que visitam este site uma condução viciada do procedimento administrativo instaurado pelo Ministério Público para apuração de possíveis fraudes praticadas no último concurso público realizado pelo Município de Araruna.

 

                                                                                  Quanto a “quer trabalho”, tenho demais, e cumpro fielmente com as minhas obrigações. Porém, no que diz respeito a investigar “os cabeças do jogo do bicho em Araruna”, sei que V. Sa. está se referido a Paulo Roberto Solano de Macedo, meu companheiro, com relação a quem informo que exerce uma atividade estatal, pois credenciado pela LOTEP – Loteria do Estado da Paraíba como Agente Lotérico, encontrando-se na sua atividade legalmente autorizado, assim como os demais que exercem a mesma atividade neste município e em outros do Estado da Paraíba, o Sr. Luis Araújo e o Sr. Douglas. Sabe Senhor (a) Iinternauta, nesta atividade estão envolvidas muitas pessoas de representatividade social e econômico-financeira, a exemplo de prefeitos e deputados federais e estaduais. No Estado da Paraíba é uma atividade administrada pelo próprio Poder Público Estadual. Não comungo com a ilicitude, esteja certo (a).

 

                                                                                  No que tange à “compra de votos nas campanhas eleitorais”, informo a V. Sa. que todas as notícias de tal natureza aportadas no Ministério Público Eleitoral e na Justiça Eleitoral foram e são devidamente apuradas, inclusive com ações de investigação judicial já julgadas e em tramitação, cujas audiências para instrução dos processos adentram a madrugada, na busca de dados e elementos para se chegar à verdade real. Aliás, tenho a honra e a grata satisfação de ser considerada e reconhecida como uma representante do Ministério Público muito atuante na esfera eleitoral.

 

                                                                                  Pergunto: V. Sa. tem conhecimento do quanto combati o grupo político ligado ao ex-Governador Cássio Cunha Lima nesta Zona Eleitoral, a ponto de ser ameaçada de morte e de ser apedrejada? Tem V. Sa. conhecimento do que foi apurado por esta Promotora Eleitoral no caso dos cheques da FAC, distribuídos escandalosamente no nosso município? Do controle exercido pelo Ministério Público Eleitoral nesta zona eleitoral no que diz respeito às verbas do transporte escolar estadual, da CEHAP e do PROJETO COOPERAR? E no que diz respeito à ingerência política exercida por esse mesmo grupo nas Polícias Civil e Militar? Árdua foi a batalha travada contra o uso da máquina pública nas três últimas eleições nesta 20ª Zona Eleitoral. Sei que V. Sa. sabe do que estou falando.

 

                                                                                  Com relação “as pessoas que usam os seus cargos para levar informações (secretas) para os candidatos”, se se tratar de pessoas que exercem cargos públicos ou que sejam agentes políticos, como eu, saiba V. Sa. que não lidamos com informações secretas, pois são públicos todos os nossos interesses, e todos os nossos atos são regidos pelo princípio da publicidade. No Ministério Público nada há de secreto, tudo tem que vir à tona, de forma cristalina e objetiva. Informações secretas é para criminosos e mafiosos, que mantem suas ações protegidas pelo manto da corrupção e da criminalidade. Informo a V. Sa. que desconheço tal prática nesta Comarca, e mais, que todo cidadão interessado em ter conhecimento das ações ministeriais, a elas tem pleno acesso, bem como aos documentos públicos em poder do Ministério Público. Como já dito, a atuação ministerial é regida pelo princípio constitucional da publicidade.

 

                                                                                  Portanto Senhor (a) Internauta, nenhuma informação secreta levei a quem quer que seja, pois só lido com matéria de interesse público, se informei sobre algum assunto a “candidatos”, o fiz no interesse público.

 

                                                                                   Quanto a pensar “como o supremo ia ficar satisfeitos de ter essas informações”, levo ao conhecimento de V. Sa. que não é o Supremo Tribunal Federal o competente para receber reclamações ou representações com relação à minha atuação funcional, mas sim a Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado da Paraíba e a Corregedoria-Geral do Conselho Nacional do Ministério Público. Aliás, em razão das investigações procedidas por este Órgão ministerial quando do resultado do penúltimo concurso público, que foi anulado por RECOMENDAÇÃO do Ministério Público, fui representada junto à Corregedoria-Geral do Conselho Nacional do Ministério Público pelo então vereador Antônio Teixeira Neto, respondendo a uma sindicância, que restou improcedente e resultou na instauração de uma ação penal contra o nobre vereador pela prática de denunciação caluniosa. Sinta-se à vontade Senhor (a) Internauta, concretize sua intimidação, identifique-se. Age-se corretamente quando de forma transparente e  não na clandestinidade.

 

                                                                                  Para finalizar, dirijo-me a todos os visitantes deste site para dizer que combato a corrupção e os desvios de condutas que configuram improbidade administrativa: os que importam em enriquecimento ilícito, os que causam prejuízo ao erário e os que atentam contra os princípios da Administração Pública, o que a muitos contraria. Defendo o interesse  público e coletivo, a boa aplicação das verbas públicas, a moralidade administrativa, não importando o grupo político que esteja no exercício do Poder. Sou também defensora dos hipossuficientes e me empenho, por demais até, em atender as necessidades físicas, materiais e emocionais dos que estão em situação peculiar, tanto na qualidade de representante do Ministério Público como na de cidadã.

 

                                                                                  Nesta Comarca muito combati as ações do grupo político ligado ao ex-Governador Cássio Cunha Lima, e, se necessário, o mesmo farei com relação ao grupo político ligado ao Governador José Maranhão, pois há que prevalecer os interesses ditados pelo Estado Democrático de Direito e não por grupos políticos e pessoas determinadas.

 

                                                                                  Como representante do Ministério Público, aqui estou para cumprimento de um dever legal, não para agraciar, beneficiar ou mesmo prejudicar quem quer que seja. Exerço o cargo de Promotora de Justiça com os “pés no chão”, tendo consciência da responsabilidade exigida, do serviço que tenho que a prestar à sociedade, do servir e não ser servida, do bom uso do poder  que me é confiado pelo Ordenamento Jurídico do nosso País, promovendo a Justiça e a efetivação do Direito, fim a ser alcançado por todo Promotor de Justiça.

 

                                                                                  Registro, ainda, que insatisfeito e afrontoso se torna todo aquele que tem os seus interesses contrariados pelo Ministério Público, principalmente o que no exercício de cargo público ou político não observa o disposto na lei, bem como o que é afeito à pratica de crimes e de atos ilícitos, o mesmo se dando com os que com tais práticas concordam.

 

 

Ana Maria Pordeus Gadelha

     Promotora de Justiça