Phelipe Caldas

O secretário de Planejamento do Governo da Paraíba, Osman Cartaxo, representou na tarde desta quinta-feira (4) o governador José Maranhão (PMDB) na abertura dos trabalhos legislativos de 2010 e na Assembleia Legislativa da Paraíba deixou um recado que vai deixar preocupado muito servidor público e muito aprovado em concurso: "O Governo do Estado está 2,25% excedente no que diz respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e só vai poder conceder aumento ou contratar os aprovados em concurso se houver aumento na receita estadual".

Ele é taxativo ao dizer que a preço de hoje isto é simplesmente impossível, até porque "a lei é impeditiva neste sentido". Ele explica que o Governo hoje destina 51,25% de sua receita no pagamento da folha de pessoal, quando o limite previsto por lei para o Poder Executivo é de apenas 49% . "Estamos 2,25% acima do limite e pela lei nós temos que nos adequar até agosto de 2010", destacou. "Não existe segredo. Ou nós conseguimos aumentar as receitas ou seremos obrigados a cortar gastos", completou.

Osman admite que esta não é uma medida positiva do ponto e vista político, mas alerta para a necessidade de se respeitar a LRF. "O aumento salarial para os atuais servidores públicos estaduais ou a contratação de novos servidores está condicionado ao aumento da receita", resumiu.

Outro secretário presente na AL foi Marcos Ubiratan, titular da pasta das Finanças, que falou mais um pouco sobre a situação. Ele diz que em 2009 a Paraíba sofreu uma redução de 12% no repasse do Fundo de Participação do Estado e que em contrapartida só registrou um superávit de 3% na arrecadação do ICMS. "As perdas no FPE foram muito maiores do que os ganhos em ICMS, de forma que ao Governo só resta esperar que os índices se normalizem", frisou.

Ubiratan confessa que esperava uma melhoria já para janeiro, mas que isto infelizmente não aconteceu. "Temos a expectativa de um ano melhor, mas para isto é necessário que o repasse do Governo Federal seja normalizado. Caso isto não aconteça, a única saída seria realizar uma contenção de despesas. E isto siginifica não dar aumento, não contratar novos concursados e cortar recursos em investimentos", concluiu.