O Município que não buscar o recurso da Compensação Previdenciária incorre na perda do prazo que prescreve em cinco anos

Trinta e um municípios paraibanos ainda não solicitaram ao Ministério da Previdência a Compensação Previdenciária entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). O prazo final para solicitar essa compensação – que se refere às aposentadorias concedidas a partir de 5 de outubro de 1988 a 5 de maio de 1999, que se encontra em manutenção em 6 de maio de 1999 - é 31 de maio deste ano. Em todo o Brasil 634 municípios não deram início ao procedimento e podem perder recursos.

O recurso é direito do Município. E é imprescindível para a administração municipal honrar com o pagamento dos benefícios de aposentadorias e pensões, sem descapitalizar o fundo de previdência ou até mesmo o seu erário .

De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), 634 não deram início ao procedimento. Os dados levantados pela entidade também identificaram que 2.206 Municípios com RPPS e RPPS em extinção têm o direito à Compensação. No entanto, até o momento, 1.721 iniciaram o procedimento e aproximadamente 700 estão recebendo o recurso.

Com base nos dados a CNM solicitou ao Ministério que o prazo para requerimento dos recursos do período passivo do estoque seja prorrogado para maio de 2014. Assim, o artigo 1º da Lei 11.531/2007 seja alterado mediante Medida Provisória editada pelo Presidente da República.

O Município que não buscar o recurso da Compensação Previdenciária incorre na perda do prazo que prescreve em cinco anos, conforme fixado no artigo 1º do Decreto 20.910/1932, regulamentado pela Portaria do MPS 98/2007. Isto significa que, quanto maior a demora para solicitar a Compensação das aposentadorias e pensões antigas por morte concedida, menor será o valor recebido.

Confira os municípios paraibanos

1.       Alagoinha

2.       Algodão de Jandaíra

3.       Barra de Santa Rosa

4.       Bayeux

5.       Boa Vista

6.       Bonito de Santa Fé

7.       Borborema

8.       Caaporã

9.       Cacimbas

10.   Caldas Brandão

11.   Conde

12.   Cuité

13.   Cuitegi

14.   Diamante

15.   Jacaraú

16.   Juru

17.   Marizópolis

18.   Natuba

19.   Nova Palmeira

20.   Ouro Velho

21.   Paulista

22.   Pilõezinhos

23.   Pirpirituba

24.   Poço Dantas

25.   Poço de José de Moura

26.   São José dos Ramos

27.   Sapé

28.   Serra da Raiz

29.   Sertãozinho

30.   Soledade

31.   Zabelê

PolíticaPB com CNM