Os técnicos, analistas e auxiliares do Poder Judiciário da Paraíba, em assembléia realizada ontem, decidiram continuar de braços cruzados, após a decretação da ilegalidade da greve pelo pleno do Tribunal de Justiça, na última quarta-feira, 14.

Na reunião, também ficou decidido que a categoria vai entrar com um recurso contra a decisão da ilegalidade do movimento. “Estão sendo tomadas todas as iniciativas no campo jurídico, com vistas à apresentação de competente recurso as instâncias superiores, com o objetivo de reverter a posição tomada pelo Colegiado do Tribunal de Justiça”, informou Amarílio Leite, presidente da ASSTJE-PB, Associação dos Servidores da Secretária do TJ da Paraíba.

Já o presidente ASTAJ-PB, Associação dos Técnicos, Analistas e Auxiliares do Poder Judiciário da Paraíba, Celso Batista, contestou a decisão do TJ que tornou ilegal a paralisação da categoria. “Os servidores do Poder Judiciário do estado consideram injusta a decretação da ilegalidade da greve, pelo Colegiado do Tribunal de Justiça, em virtude da referida decisão desconsiderar os fatos e argumentos que desencadearam o movimento grevista e os cuidados tomados pelas entidades quanto á manutenção dos serviços essenciais ao atendimento jurisdicional no período de greve”, declarou.

Entre as principais reivindicações da categoria estão a reposição salarial de 15% referente às perdas salariais entre o período de 2007 a início de 2010, um aumento de 33,32% por causa da expansão na jornada de trabalho e um novo plano de cargo, carreira e remuneração.

O TJ apresentou na semana passada uma proposta de reajuste na ordem de 6%, divididos em duas parcelas iguais para os meses de agosto e novembro deste ano. Celso Batista disse que “a proposta ficou aquém do esperado. Quanto aos demais pontos da pauta tais como a elaboração de um novo PCCR para os profissionais do judiciário paraibano, ficaram sem qualquer definição”.

José Ivonaldo, membro do comando de greve, afirma que “foram realizadas ao longo dos últimos meses estudos técnicos em conjunto com a assessoria especializada contratada pelas entidades representativas da categoria (ASTAJ-PB e ASSTJE-PB), que comprovam que o Tribunal de Justiça da Paraíba dispõe de recursos financeiros suficientes, dentro desse ano, para conceder o pleito salarial de seus servidores, sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal”.

O comando de greve está programando para a próxima segunda-feira (19) a realização de mais um ato público em frente ao Tribunal de Justiça, a partir das 10 horas da manhã. Também está agendada uma sessão especial na Assembléia Legislativa da Paraíba, na terça-feira (20) às 14h, para discutir o impasse. Uma nova assembléia da categoria, para definir os rumos do movimento, deve acontecer na próxima semana.

Mesmo com a ilegalidade, os líderes do movimento afirmam que vão continuar com o diálogo com a presidência do Tribunal, na tentativa de se chegar a um consenso. Para isso já solicitaram uma nova reunião. “É imperativo que se resgate o bom senso e o respeito ao sentido democrático, que regem a relação entre as instituições, com vistas à solução do impasse”, finalizou Amarílio Leite. 

Greve - A decisão de cruzar os braços por tempo indeterminado foi tomada no dia 26 de maio, quando a categoria realizou uma assembléia e um dia de paralisação de advertência. A greve foi iniciada no dia 7 do mês passado, com adesão de 90% dos servidores.

Na Paraíba existem 213 varas (cartórios) distribuídas em 78 comarcas. A estimativa é de que, em média, cerca de 800 audiências por dia deixam de ocorrer no estado.

Com a paralisação mais de 390 mil processos ativos em todo o estado da Paraíba, entre os penais, cíveis e de juizados especiais, deixam de ser movimentados. Em grande parte das comarcas a distribuição de novas ações está suspensa.